Drones: Regulamento Para Uso

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Drones: Regulamento Para Uso

Nos últimos anos, o uso de drones apenas para diversão cresceu muito. Isso porque surgiram no mercado modelos de diversos tamanhos e com preços bem acessíveis. Além disso, os drones com câmeras também tem sido bastante procurados para registro de viagens, pelas imagens espetaculares que podem registrar.
Com isso a Anac fixou regras para o uso de drones e exige habilitação para os equipamentos maiores com peso acima de 25 kg.

O regulamento divide as aeronaves em três categorias: veículos com mais de 150 kg; veículos entre 25 e 150 kg; drones com peso abaixo de 25 kg.

As exigências previstas no regulamento para cada uma delas:

Veículos com mais de 25 kg: registro na Anac
Veículos com mais de 250 gramas e até 25 kg: cadastro no site da Anac
Veículos com peso inferior a 250 gramas: não precisa ter qualquer cadastro

Quem Pode Pilotar: No caso de drones para uso não recreativo, o piloto deverá ter mais de 18 anos, independente do peso do equipamento. Para os drones de maior porte, acima de 25 quilos, será exigida uma habilitação especial para o piloto com Certificado Médio Aeronáutico e também registro de voo.

Para drones com menos de 25 quilos e que forem voar abaixo de 120 metros, não é preciso fazer registro de voo.

A emissão de licença para pilotar drones com mais de 25 quilos ou para voos acima de 120 metros ainda será normalizada. Segundo o gerente de normas da Anac, o primeiro caso de licença emitida será usado para referência para os próximos.

Interessados em obter licença deve entrar em contato com a Anac, para isso, o profissional deve ter que passar por um exame de proficiência e conhecimento.

Autorização Para Sobrevoar Pessoas: O regulamento limita a operação de drones a uma distância de 30 metros de pessoas que não derem autorização, com exceção dos órgãos de segurança pública.

Essa proibição praticamente inviabiliza o uso de drones para fazer entregas de mercadorias nas cidades, já que não poderão sobrevoar pessoas que não tiverem dado autorização para isso.

O uso de drones para fotos e eventos públicos, como passeatas e shows, também fica proibido, a não ser que os equipamentos sejam de órgãos de segurança pública. Em shows, em locais fechados e em jogos de futebol, por exemplo, o público poderá dar autorização no momento da compra de ingressos.

Quem for flagrado usando drone em desacordo com as normas aprovadas pela Anac pode responder a processo administrativo, civel e penal. O piloto pode até ser preso se for considerado que o uso do equipamento coloca embarcações ou aeronaves em perigo, ou que traz risco direto à vida ou à saúde de outras pessoas.

Para quem quer operar drones não recreativos, como os aeromodelos, é recomendável que sejam usados equipamentos com menos de 25 quilos e que eles sejam mantidos a menos de 120 metros de altura e a mais de 30 metros de distância das pessoas que não tenham dado autorização.

Cadastro: O regulamento exige registro de todos os drones com peso superior a 250 gramas, mesmo que as aeronaves sejam usadas para recreação. Até 25 quilos, o cadastro do equipamento pode ser feito pela internet, mas apenas se a aeronave não for voar acima de 400 pés, cerca de 120 metros.

Para as aeronaves com mais de 25 quilos, é preciso registro no Sistema Aeronáutico Brasileiro, como ocorre nas aeronaves tripuladas. Os cadastros devem ser atualizados a cada dois anos.

 

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